Termos de Uso PAISM VIRTUAL
Ao utilizar nosso Serviço a usuária concorda com o seguinte Termo de Uso que representa um acordo entre o Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” denominado CEJAM e a usuária. O Termo de Uso poderá ser modificado pelo CEJAM periodicamente. Ao utilizar este serviço, a usuária concorda com o Termo de Uso. Caso não esteja de acordo com o Termo de Uso em sua totalidade, não utilize este serviço!
Objeto do Termo de Uso
O CEJAM oferece uma ferramenta virtual de orientação sobre promoção e prevenção em Saúde da Mulher. O Serviço é de propriedade e operado por equipe técnica do CEJAM. Quando fazemos referência a "nós" ou O Ambulatório Saúde da Mulher Virtual – CEJAM, estamos nos referindo à nossa empresa Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim”. As referências a "Website" indicam nosso website na internet, cejam.org. br.
Nossas Informações
Lembre-se de que toda a informação disponível através do Serviço é dirigida à mulher. Esperamos que você considere o Serviço útil, mas lembre-se que é um material informativo e educativo, não substitui a consulta médica.
O CEJAM não oferece consultoria médica. Se a usuária optar por utilizar a informação disponível por meio do Serviço, não deve contar com estas informações para substituir uma consulta médica profissional ou utilizá-la para substituir o relacionamento com seu médico ou outro profissional qualificado. Para questões médicas, incluindo decisões acerca de medicamentos e outros tratamentos, os consumidores devem sempre consultar seu médico ou, em casos graves, procurar imediatamente ajuda profissional de emergência.
Seguimos um padrão de procedimentos editoriais para a informação que disponibilizamos por meio do Serviço. No entanto, não oferecemos nenhum certificado ou garantia relativa ao nosso Serviço. Especificamente, nos isentamos de prestar quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias implícitas de comercialização ou adequação a uma finalidade específica.
Cabe a usuária avaliar a informação e os resultados obtidos pelo Serviço que oferecemos. Se a usuária é um profissional da área de saúde, deve exercer seu julgamento ao avaliar qualquer informação, e nós encorajamos a validação da informação disponibilizada, ou indiretamente obtida por meio do Serviço de outras fontes, antes de adotar qualquer tratamento baseado na mesma.
Caso a usuária seja consumidora, deve avaliar a informação juntamente com seu médico ou outro profissional de saúde qualificado. O uso do Serviço se faz por conta e risco da consumidora e seu conteúdo é disponibilizado "tal como está".
Nosso Conteúdo
As usuárias que utilizam nossos serviços o fazem sob sua conta e risco. Pessoas portadoras de qualquer estado clínico são orientadas especificamente a procurar assistência médica profissional antes de iniciar qualquer tratamento de saúde. Para cuidados médicos, incluindo decisões sobre medicamentos e outros tratamentos, os usuários devem sempre consultar seu médico ou outros profissionais de saúde qualificados.
Direitos de Propriedade
A usuária confirma e concorda que o Serviço e a informação, o conteúdo e o software apresentados por meio do Serviço ou utilizados em associação com o Serviço contém propriedade e informações confidenciais protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileira ou do país em que o usuário acessa o serviço, incluindo direitos autorais, marcas de produto, marcas de serviço, patentes e outros direitos de propriedade e leis. Com exceção do expressamente autorizado por nós ou nossos patrocinadores, o usuário concorda em não comercializar, reescrever, modificar, redistribuir, criar material derivado de, ou locar o Serviço ou qualquer informação apresentada por meio do Serviço, de forma integral ou parcial.
A usuária poderá visualizar nosso Serviço online, fazer download de artigos específicos no seu computador pessoal ou computador portátil para leitura posterior, ou mesmo imprimir cópia de um resultado de orientação para si. A usuária não poderá remover os dados identificadores de direito autoral de nosso material. Reservamo-nos todos os outros direitos não contidos nesse Termo de Uso. A usuária se compromete a não acessar o Serviço por nenhum meio senão pela interface disponibilizada por nós para acesso ao Serviço.
Conectando-se a Nós
Normalmente não nos opomos a que a usuária inclua um simples link em seu website de nosso Serviço. No entanto, a usuária deve primeiramente solicitar permissão para colocar em frames ou incorporar partes de nosso site a um outro site ou produto de maneira que não fique claro para nossas usuárias que somos a fonte do conteúdo. A usuária não está autorizada a criar links a nós caso esteja envolvido na publicação ou promoção de atividades ilegais, obscenas, de conteúdo ofensivo, ou se o link de alguma forma causar impacto negativo sobre nossa reputação.
Produtos de Software
Disponibilizamos alguns softwares e documentação de acompanhamento para download por meio de nosso Serviço. Esse material está protegido por direito autoral pelo CEJAM ou empresas que nos licenciaram o software. Não transferimos o direito de propriedade do software ou da documentação relacionada quando a usuária faz o download por meio de nosso Serviço; alternativamente, a usuária está autorizada a utilizar o software e a documentação sob os termos do contrato de licença. A usuária deve ler o contrato de licença e indicar sua concordância com os termos antes de utilizar o serviço. A usuária não está autorizada a tentar recriar ou alterar o script de nosso software. Adicionalmente, alguns softwares disponíveis por meio de nosso Serviço estão sujeitos ao controle de exportações internacionais.
Senhas
A usuária é responsável por tomar todas as providências para assegurar que nenhuma pessoa não autorizada tenha acesso a sua conta. a usuária é responsável por todas as atividades ocorridas utilizando sua senha ou conta. É responsabilidade unicamente da usuária (1) controlar a divulgação e uso dos códigos de acesso e senhas; (2) autorizar, monitorar, e controlar o acesso a e o uso da conta e da senha; (3) informar-nos imediatamente de qualquer necessidade de desativação da senha. A usuária nos concede bem como a todas as entidades envolvidas na operação do Serviço, o direito de transmitir, monitorar, resgatar, armazenar e utilizar sua informação relativamente à operação do Serviço. O CEJAM não pode e nem assumirá qualquer responsabilidade ou culpa por qualquer informação apresentada pela usuária ou a utilização incorreta por suas contrapartes da informação transmitida ou recebida por meio de nossas ferramentas.
Privacidade Infantil
Comprometemo-nos com a proteção da privacidade infantil. O usuário deve ter em mente que o Serviço não foi projetado para atrair crianças com menos de 18 anos.
Autorização de acesso a dados médicos
Ao aceitar este termo, o usuário autoriza que a equipe de Gestão Médica do CEJAM tenha acesso as suas informações.
Leis que Regulamentam este Contrato
O Serviço pode ser acessado de qualquer país do mundo. Uma vez que as leis de cada estado ou país habilitado a acessar o Serviço podem ser diferentes, ao acessar o Serviço, ambos, CEJAM e usuária, concordam que os códigos e leis do Brasil, independentemente da escolha dos princípios legais, são aplicáveis a quaisquer questões relativas ao uso do nosso Serviço.
Nenhuma renúncia a quaisquer dos Termos e Condições será considerada renúncia ampla do mesmo Termo e Condição ou outro Termo e Condição. O CEJAM não afirma que materiais disponíveis por meio do Serviço sejam apropriados ou disponíveis para uso em outros lugares, e acessá-los de outros territórios onde seu conteúdo é ilegal e proibido. Aqueles que optarem por acessar os sites de outras localidades o fazem por sua própria iniciativa, e são responsáveis pelo cumprimento das leis locais.
As seguintes provisões serão mantidas depois de expirado ou concluído este Termo de Uso por qualquer razão. Responsabilidade, Conduta do Membro, Direito de Propriedade, Isenção de Responsabilidade, Leis que regem este contrato e suas consequências.
Procedimento de Aceitação
Ao acessar o material por meio de nosso Serviço ou registrando-se, o usuário concorda com todos os termos e condições deste Termo de Uso. Reservamo-nos o direito, a nosso critério, de alterar o Termo de Uso periodicamente, e a continuidade da utilização de nosso Serviço constitui aceitação pelo usuário e concordância com as alterações do Termo de Uso.
Política de Privacidade
Em razão de sermos da área de saúde, prestamos especial atenção a questões de privacidade. A finalidade de nossa política de privacidade é identificar a informação que coletamos do usuário, indicar o uso que faremos de tal informação e assegurar que medidas de segurança sejam tomadas para protegê-las, e indicar as opções do usuário para controlar tais informações.
Consequências
Nós poderemos adotar medidas legais que julgarmos apropriadas. Se a violação pela usuária deste Termo de Uso causar danos a terceiros, a usuária concorda em não responsabilizar o CEJAM pela culpa por tal dano. Se houver qualquer litígio entre nós e a usuária acerca deste Termo de Uso ou seu uso de nosso Serviço, ambos concordamos em submeter tal litígio à mediação não obrigacional, seguida de arbitragem obrigacional.
Rescisão e Modificação
A usuária concorda que o CEJAM poderá, em certas circunstâncias e sem aviso prévio, interromper, temporária ou definitivamente, o Serviço (ou qualquer de suas partes) ou encerrar sua conta, qualquer endereço de e-mail relacionado, e remover qualquer informação da qual a usuária tenha feito upload ou fornecido ao nosso Serviço, sem aviso prévio. Causas para rescisão poderão incluir, mas não são restritas a: (a) quebras ou violações deste Termo de Uso ou outros acordos incorporados ou guias de procedimentos, (b) solicitação com base em lei ou outra regulação pelas agências reguladoras competentes, (c) solicitação pelo usuário (encerramento de conta por sua própria iniciativa), (d) interrupção ou modificação substancial do Serviço (ou suas partes), (e) problemas ou questões de segurança inesperados, (f) períodos longos de inatividade e/ ou (g) envolvimento do usuário com atividades ilegais ou fraudulentas. A usuária concorda que qualquer rescisão pelas referidas causas poderá ser feita pelo CEJAM a seu critério e o CEJAM não poderá ser responsabilizado pela usuária ou terceiros pelo encerramento de sua conta, ou acesso ao Serviço.
Isenção
A usuária concorda em defender, eximir e manter o CEJAM, seus gerentes, diretores, funcionários, agentes, licenciadores, e fornecedores, isentos de quaisquer acusações, ações ou demandas, indenizações e compensações incluindo, mas não limitadas a honorários razoáveis de advogados e de contadores resultantes de, ou alegadamente resultantes da violação pela usuária do Termo de Uso.
Acordo Completo
Com exceção do expressamente estipulado em uma "notificação legal" específica no website, este Termo de Uso constitui a totalidade do acordo entre a usuária e o CEJAM no que diz respeito ao seu uso (e uso anterior) do Serviço, a Comunidade e a Comunicação.
Serviço e Conteúdo
Dúvidas ou questões relacionadas com o Termo de Uso
Para tirar dúvidas ou questões relacionadas com este Termo de Uso, mande um e-mail para cejam@cejam.org.br